⚖️ Termos e Condições – Tc Auto

1. Introdução

O website https://www.tcauto.pt é propriedade da Tc Auto, com sede em Portugal, e tem como objetivo disponibilizar informações sobre automóveis novos e semi-novos, bem como permitir o contacto e reserva de veículos.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

 

2. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma responsável e de acordo com a lei, abstendo-se de:

• Enviar informações falsas ou incorretas;

• Interferir com o funcionamento do site ou aceder a áreas restritas sem autorização;

• Copiar, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem consentimento da Tc Auto.

Todo o conteúdo, incluindo imagens, logotipos e descrições, é propriedade da Tc Auto e encontra-se protegido por direitos de autor.

 

3. Informação sobre Produtos e Preços

A Tc Auto procura garantir que todas as informações apresentadas (descrições, imagens, preços, disponibilidade, etc.) são precisas e atualizadas.
Contudo, podem ocorrer erros tipográficos ou técnicos.
A Tc Auto reserva-se o direito de:

• Corrigir erros, alterar ou atualizar informações a qualquer momento;

• Modificar preços ou campanhas sem aviso prévio;

• Recusar pedidos baseados em informações incorretas.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

 

4. Reservas e Compras

As reservas ou pedidos efetuados através do site não constituem contrato de compra e venda até confirmação formal pela Tc Auto.
O contrato é considerado válido apenas após:

• Confirmação do pagamento;

• Assinatura do contrato de compra e venda;

• Entrega do veículo conforme acordado.

A Tc Auto reserva-se o direito de recusar vendas em caso de erro evidente, suspeita de fraude ou falta de stock.

 

5. Pagamentos

Os métodos de pagamento aceites serão definidos no momento da negociação e podem incluir transferência bancária, financiamento ou outros meios previamente acordados.
Os valores só são considerados recebidos após confirmação bancária.

 

6. Entregas e Envios

As condições de entrega seguem a Política de Envio e Entrega da Tc Auto.
Os veículos podem ser levantados no stand ou entregues ao domicílio mediante acordo prévio.

 

7. Devoluções e Reembolsos

As condições de devolução seguem a Política de Reembolso da Tc Auto, disponível no site.
O cliente pode devolver o veículo até 14 dias após a entrega ou até 1.000 km percorridos, conforme as condições ali descritas.

 

8. Garantias

Todos os veículos vendidos pela Tc Auto incluem garantia conforme a legislação aplicável e as condições definidas no contrato de compra.
Detalhes adicionais encontram-se na Política de Garantia ou no contrato individual.

 

9. Proteção de Dados

A Tc Auto trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Mais informações na Política de Privacidade disponível no site.

 

10. Responsabilidade

A Tc Auto não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do site;

• Perdas resultantes de uso indevido ou indeferido;

• Conteúdos externos (links de terceiros).

A utilização do site é por conta e risco do utilizador.

 

11. Alterações aos Termos

A Tc Auto pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no website.

📅 Última atualização: Outubro de 2025

 

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Sesimbra, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

13. Contactos

📍 Tc Auto – Setúbal, Portugal
✉️ geraltcauto@gmail.com